“A Câmara de Comércio Exterior, presidida pelo
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), aprovou a
redução da alíquota do Imposto de Importação de 4 produtos, conforme listados a
seguir:
As sardinhas congeladas, classificadas no código 0303.53.00 da
Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), tiveram alíquota alterada de 10% para 2%,
pelo período de seis meses. A compra com imposto reduzido é limitada a uma cota
de 30 mil toneladas. A sardinha congelada é utilizada para fabricação de
conservas de sardinha e a medida é motivada pela necessidade de garantir a
oferta do produto durante o período de interrupção da pesca, nas épocas do
defeso e recrutamento, em cumprimento à legislação ambiental brasileira.
Já os
inseticidas a base de fosfeto de alumínio (NCM 3808.91.95) tiveram redução de
alíquota de 14% para 2%, por 12 meses, com cota de 1.250 toneladas. Este tipo
de inseticida é utilizado para controle de pragas de produtos armazenados a
granel ou ensacados, em armazéns.
Além disso, dois insumos industriais tiveram
alíquotas reduzidas: as resinas copoliésteres (NCM 3907.99.99) usadas na
produção de chapas, cartões e crédito, embalagens, frascos, entre outras
aplicações; e o MDI polimérico (NCM 3909.30.20) que tem vasta aplicação na
fabricação de espumas flexíveis e semirrígidas usadas para absorção de impacto
em peças automotivas, isolamento térmico, etc.
As resinas tiveram redução de
alíquotas de 14% para 2%, com cota de 3.200 toneladas, por 12 meses. E o MDI
polimérico, de 14% para 2%, com cota de 52.500 mil toneladas, pelo período de
seis meses.
As reduções tem por base o disposto na Resolução nº 08/08 do Grupo
Mercado Comum do Mercosul (GMC), que trata de ações pontuais no âmbito
tarifário por razões de abastecimento. As Resoluções Camex 102 e 103, que
determinam as reduções, foram publicadas hoje no Diário Oficial da União (DOU).”
Fonte: MDIC
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