segunda-feira, 25 de janeiro de 2016

Carf mantém autuação por ganho de capital em permuta de ações

"A Câmara Superior de Recursos Fiscais, última instância do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (Carf), manteve uma autuação fiscal à Fibria Celulose por considerar que houve ganho de capital em uma operação de permuta de ações feita em 2007. A decisão foi tomada pela 1ª Turma da Câmara na terça-feira (19/1) — o acórdão ainda não foi publicado.

De acordo com a empresa, a autuação, em valores corrigidos, é de R$ 1,6 bilhão, dos quais R$ 557 milhões são da autuação, R$ 415 milhões são de multa e R$ 659 milhões são juros. O auto de infração se refere a uma operação feita entre a então Votorantim Celulose e Papel e a International Paper.

A companhia alegava que não houve valores envolvidos nessa operação, por isso ela não poderia ser tributada. Para a Fazenda, no entanto, houve um ganho de capital de R$ 1,8 bilhão, já que se tratou de uma operação de compra e venda de ações, e não de simples permuta. Por isso, houve renda tributável em Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre Lucro Líquido.

O Carf concordou com o Fisco e manteve a autuação. A votação foi apertada e a decisão se deu por voto de desempate do presidente da turma, o conselheiro Marcos Valadão, representante da Fazenda. Para ele, a isenção fiscal em permuta de ações só é permitida em situações específicas, e não de maneira geral.

Em comunicado ao mercado, a Fibria avisou seus acionistas que ainda pretende recorrer da decisão. Se não for aceito o recurso administrativo, pretende ir à Justiça, já que “a probabilidade de ganho da causa é possível”. A Fibria também informou que não provisionará os valores."
Fonte: Consultor Jurídico

Nenhum comentário: