"As empresas capixabas que fazem vendas
interestaduais para consumidor final por comércio eletrônico ou call center (não
presencial) podem ter o valor do crédito presumido de Imposto sobre a Circulação
de Mercadorias e Serviços (ICMS) alterado a partir de 1º de setembro. Crédito
presumido é um percentual que a empresa registra no seu livro fiscal para abater
do ICMS a pagar no futuro. O governo do Estado do Espírito Santo resolveu
unificar esse tipo de crédito em 3,5%. “Algumas empresas sairão ganhando e
outras sofrerão perda”, avalia a consultora Maria das Graças Lage de Oliveira,
da Lex Legis Consultoria Tributária. Isso porque, antes, o crédito presumido era
de 2%, 3,5% ou 5%. A novidade foi instituída por meio do Decreto nº 3.373 R,
publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira. Até o fim deste mês,
para produtos com alíquota de ICMS de 25% era possível era crédito presumido de
5%, para mercadorias com alíquota de 17%, esse crédito já era de 3,5%, e para
bens de alíquota menor, de 2%. A regra quanto ao crédito presumido é a mesma
para quaisquer produtos. As exceções são o café cru, em grãos ou em coco,
lubrificantes, combustíveis e energia elétrica."
Fonte: Valor Econômico
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