"A Medida Provisória 627, que alterou diversas regras tributárias há duas semanas, tem o potencial de interromper de vez o já incipiente processo de internacionalização dos bancos brasileiros em particular, e das companhias nacionais em geral, ao taxar o lucro de controladas e coligadas no exterior. Essa é a avaliação do advogado do escritório Vinha e Redenschi e professor da Fundação Getúlio Vargas, Marcos Catão. “Essa MP tem aspectos positivos, como o de tratar um assunto complexo como esse em um texto mais abrangente, o que era necessário. Mas continua com uma visão equivocada de um país importador de capital ao tributar o lucro de empresas, inclusive coligadas, auferidos no exterior”, disse ele. “E não existe país rico no mundo inteiro que não equilibre importação com exportação de capital. País rico pra mim é país que tem multinacional”. O assunto é tão complexo que já recebeu mais de 500 emendas na Comissão Mista do Congresso constituída especificamente para analisar a matéria. E como altera muitas regras, a mobilização é grande para entender exatamente o que muda com essa MP e buscar um consenso para propostas de modificação do texto original. Por isso, a Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac) e o Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) farão um seminário sobre o assunto no dia 2 de dezembro em São Paulo. Já o jurídico da Confederação Nacional da Indústria (CNI) começa a analisar o texto da Medida Provisória e o conteúdo das emendas propostas a partir de amanhã. De qualquer modo, a CNI já havia se posicionado contra a tributação de companhias transnacionais no exterior quando ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) em 2001 contra a Medida Provisória 2.158-35. Essa MP também tributava com IR e CSLL o lucro de controladas e coligadas no exterior. Em abril passado, o STF julgou essa Adin e considerou constitucional taxar o lucro das controladas, mas ilegal tributar o resultado das coligadas. Agora, por meio de outra MP, o governo volta a tentar tributar o resultado de coligadas fora do país. “Essa norma, definitivamente, não é estimuladora de internacionalização”, afirma Catão. Para ele, o setor mais penalizado pela nova regra tributária é o de infraestrutura, onde é comum grandes empresas se consorciarem. “A nova MP altera, inclusive, a definição de empresa coligada descrita na Lei das S/A e isso acaba por criar um ambiente de insegurança grande para quem precisa decidir se fará ou não investimentos”. Pelo novo entendimento, se grupos já se consorciaram anteriormente, ao voltarem a se coligar são tomados por grupo de controle e a empresa passa a ser considerada como controlada para fins tributários. Para o advogado, esse clima de insegurança e as regras tributárias punitivas é que levam ao modesto processo de internacionalização das empresas brasileiras. Mas ele admite que o setor bancário tem alguma atuação internacional. “Pouco quando comparado a outros países”, afirma ele. A instituição financeira brasileira com maior atuação no exterior é o Banco do Brasil, presente em 24 países de quatro continentes – exceto a Oceania. É seguido pelo Itaú Unibanco, com atuação em 19 países nas Américas – Sul, Norte e Central -, Europa e Ásia. E do Bradesco, com atividades em 8 países também da três Américas, Europa e Ásia. “O Brasil é enorme, a sexta maior economia do mundo, e poucos grupos são globais. Na Espanha, por exemplo, posso citar pelo menos dois grupos financeiros com intensa atividade varejista internacional: o Santander e o BBVA”. E conclui: “o fato é que a internacionalização brasileira é um rotundo fracasso e não vai melhorar”. NO EXTERIOR BB: Está presente em 24 países de quatro continentes, exceto a Oceania Itaú: Atua em 19 países das Américas do Sul, do Norte e Central, Europa e Ásia Bradesco: Tem atividades em oito países das três Américas, Europa e Ásia BB vai ampliar atuação na América do Sul e nos EUA O Banco do Brasil vai ampliar sua atividade de varejo no exterior, hoje com escala apenas na Argentina, para outros países da América do Sul e para os Estados Unidos. A informação é do vice-presidente de Atacado, Negócios Internacionais e Private Bank do BB, Paulo Rogério Caffarelli. “Temos atuação varejista também no Japão, onde o banco conta comcerca de 100 mil clientes. Mas na Argentina operamos com uma rede de 200 agências, focadas no mercado local, ocupando o sexto lugar no ranking das maiores instituições financeiras daquele país”, informou Cafarelli. Ele disse que o plano agora é iniciar atividades nesse formato também na Colômbia, Chile e Peru. “Esses três países têm tido crescimento significativo e pode agregar muito valor ao BB”, explicou. Já os Estados Unidos é onde está a maior agência do banco fora do Brasil. “É natural esse movimento. Em 2010 compramos o Eurobank, hoje BB Americas, que é o embrião para termos uma grande atuação no varejo norte-americano”, contou. O foco, nesse caso, é atender a comunidade hispânica nos EUA. O crescimento do BB no exterior também passa pela China. Nos próximos 60 dias o escritório de negócios do banco em Xangai vai virar a mais nova agência bancária da instituição. “Só aguardamos a autorização definitiva do organismo regulador chinês”, afirmou Caffarelli. Além dessas frentes mais imediatas, a instituição já planeja seu crescimento no continente africano. “Essa expansão não será imediata, mas está em nosso horizonte sim. Já temos um escritório de negócios em Angola e o projeto é atuar de forma mais intensa nos países africanos de língua portuguesa”, disse. Na Europa, o banco atua com corporate e com operações entre bancos. “O foco é apoiar nossos clientes globais”, finalizou."
Nenhum comentário:
Postar um comentário