"Contra o abandono de imóveis na região central, a Prefeitura de São Paulo vai iniciar uma série de medidas legais que podem pesar no bolso dos proprietários que não se adequarem. O município quer que terrenos ou prédios ociosos cumpram a função social. Quem não atender às exigências poderá ser punido com aumento do IPTU progressivamente a cada ano e até ter o imóvel desapropriado.
A prefeitura já tem uma lista de 78 imóveis cujos donos serão notificados nos próximos dias. Prédios vazios, por exemplo, vão ter de ser utilizados; terrenos maiores de 500 m² precisarão ser edificados ou negociados em forma de lotes com o município.
Os proprietários terão um ano para apresentar um projeto para o imóvel, dois anos para iniciar as obras e cinco anos para conclusão. Aqueles que não cumprirem as obrigações poderão ser punidos com o aumento anual do IPTU progressivamente, em relação ao valor da propriedade, com limite de 15%.
Passados cinco anos, a prefeitura poderá desapropriar os imóveis e ressarcir o dono com títulos da dívida pública. Dessa forma, o poder municipal vai determinar como ele será usado.
O prefeito Fernando Haddad disse que o objetivo não é sobretaxar nem desapropriar, mas forçar os donos a ocupar os locais.
— A lei foi construída para não valer a pena especular. Valer a pena dar uma destinação para o imóvel de acordo com a lei de uso e ocupação. Tudo foi construído para não se chegar nem a tributar, sobretaxar nem desapropriar, mas sim para que o proprietário dê uma destinação. É antieconômico não fazer nada.
O motivo da lei é evitar que terrenos ou prédios fiquem sem uso em regiões onde há infraestrutura adequada, como metrô. O abandono afeta todo o entorno desses imóveis e afasta a população do centro."
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