Carf decide a favor do Itaú em processo que cobra mais de R$ 20 bi em tributos

"O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu favoravelmente ao Itaú Unibanco no processo bilionário em que a Receita Federal cobrava pagamentos de tributos relacionados à fusão com o Unibanco, que originou o maior banco privado do país, em 2008. O auto de infração foi feito em junho de 2013, no valor de R$ 18,7 bilhões, acrescido de multa e juros. Em valores presentes, o montante ultrapassaria R$ 20 bilhões.

Em comunicado ao mercado, o Itaú informou que o Carf reconheceu "serem inaplicáveis as pretendidas cobranças de Imposto de Renda e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido". "Desde o recebimento do auto de infração pela Receita Federal do Brasil, o Itaú Unibanco considerou como remoto o risco de perda no procedimento fiscal em referência, entendimento esse corroborado por seus advogados e assessores externos", afirmou o banco.

A decisão foi proferida na segunda-feira (10) pela 1ª Turma ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção do Carf, mas o acórdão ainda não foi publicado. Cabe recurso contra a decisão.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informou ao G1 que apresentará recurso contra a decisão.

O valor do processo envolveria atualmente cerca de R$ 25 bilhões, segundo o jornal "O Globo". Questionada pelo G1, a PGFN não informou o valor atual das autuações.

Em 2016, o caso foi tratado como o recurso de valor mais alto em tramitação no Carf.

Procurados pelo G1, o Carf e a Receita não comentaram a decisão até a última atualização desta reportagem.

O Carf é um tribunal administrativo ligado ao Ministério da Fazenda que julga recursos sobre multas aplicadas pela Receita Federal a empresas.

Histórico

O processo foi aberto após a Receita discordar da forma societária adotada para unificar as operações do Itaú e do Unibanco. No entendimento do Fisco, o Itaú Unibanco teria deixado de recolher valores referentes a um ganho de capital gerado pela união das instituições.

"A posição da PGFN é no sentido de que a operação societária foi realizada de modo a ocultar o ganho de capital e, ao mesmo tempo, possibilitar o registro de ágio", afirma explica a procuradoria.

Segundo uma nota enviada ao mercado em agosto de 2013, a Receita Federal cobrou do Itaú R$ 11,845 bilhões em Imposto de Renda (IR) e mais R$ 6,867 bilhões em Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), acrescidos de multa e juros."

Fonte: G1