sexta-feira, 13 de dezembro de 2013

Justiça de SP barra aumento do IPTU em 2014

"Órgão Especial do TJ-SP julgou duas ações que tratam do assunto. Aumento do imposto provocou uma disputa judicial na capital paulista. O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu nesta quarta-feira (11) que a Prefeitura de São Paulo fica impedida de reajustar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2014. O reajuste no imposto foi aprovado em outubro pela Câmara Municipal de São Paulo e sancionado pelo prefeito Fernando Haddad (PT). O texto prevê reajuste em 2014 limitado a até, no máximo, 20% para imóveis residenciais e 35% para imóveis comerciais. A proposta original da Prefeitura previa instituir uma trava de 30% e 45%, respectivamente. Ainda segundo o projeto, em 2015 e em 2016 imóveis que já não tiverem recebido todo o reajuste no ano anterior poderão ter, em cada exercício, aumentos residuais de 10% para residências e de 15% para comércios. Entenda o aumento do IPTU em SP (Foto: Arte/G1) O Órgão Especial do Tribunal de Justiça julgou nesta quarta duas ações que tratam do assunto, uma delas movida pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e dezenas de sindicatos de empresas contra a Prefeitura de São Paulo, e outra pelo PSDB. Na análise da ação da Fiesp, os desembargadores concederam, por maioria de votos, "liminar para suspender imediatamente a eficácia e aplicação da lei municipal nº 15.889/13, até o julgamento do mérito [decisão definitiva]". O G1 procurou a assessoria da Prefeitura de São Paulo e aguarda um posicionamento. Ainda cabe recurso aos tribunais superiores. O advogado Lucas Augusto Ponte Campos, que atuou na ação direta de inconstitucionalidade movido pelo PSDB contra a Prefeitura de São Paulo, explicou que a concessão da liminar significa que a Prefeitura fica impedida de aumentar o IPTU. Em nota, a Fiesp comemorou a decisão e disse que decidiu entrar com a ação contra o reajuste porque "a sociedade não aceita mais pagar impostos". Imbróglio jurídico O imbróglio jurídico começou em 5 de novembro, quando o juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara da Fazenda Pública determinou que o projeto, já aprovado em duas votações na Câmara, não fosse sancionado pelo prefeito Haddad. A Prefeitura, no entanto, alegou não ter sido comunicada a tempo e o reajuste acabou sancionado e a lei, publicada no Diário Oficial de 6 de novembro. No mesmo dia, após recurso do Ministério Público, o juiz divulgou nova decisão liminar. Ele suspendeu os efeitos da lei e a Prefeitura recorreu da medida protocolando um "pedido de reconsideração". O recurso foi negado no dia seguinte. Em 13 de novembro, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, decidiu manter, também em caráter liminar, o aumento do imposto para 2014. Percentuais do reajuste O projeto de lei elaborado pela gestão Haddad foi alvo de críticas de entidades e acabou aprovado com placar apertado na Câmara, 29 votos a favor e 26 contra. Os bairros de Alto de Pinheiros, na Zona Oeste, Sé, na região central, e Vila Mariana, na Zona Sul, pagarão em média mais 19,8% de IPTU em 2014 e são os bairros que mais sofrerão aumento segundo a proposta aprovada na Câmara. O aumento nesses bairros é reflexo da atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), que determina quando vale o metro quadrado nas diferentes regiões da cidade. O reajuste não era feito desde 2009 e está ligado à valorização dos terrenos, que em alguns bairros dobraram de valor nos últimos anos. Outros distritos da região central se destacam entre os que terão os maiores aumentos. É o caso da República, com 19,7% de reajuste, Santa Cecília, com 19,6%, Bela Vista e Jardim Paulista, ambos com 19,5%. Entre os 96 distritos da cidade, 24 terão aumento de mais de 15%, 10 terão aumentos entre 10,1% e 15%, 18 terão reajuste de 5,1% e 10% e 19 entre 0 e 5%. Outros 25 terão redução. 

Fonte: G1

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