"O prazo estipulado por lei para brasileiros com recursos não declarados no exterior regularizarem sua situação ainda não expirou, mas bancos suíços já se mobilizam - inclusive com o congelamento de ativos e o encerramento de contas - por questionarem a conformidade desses investimentos com a legislação do Brasil. Quem tenta transferir valores para outros paraísos fiscais sem comprovar a regularidade junto ao fisco brasileiro vem enfrentando dificuldades, segundo diferentes advogados envolvidos em processos de "repatriação" de recursos.
Dados do banco central suíço mostram que os depósitos de brasileiros em instituições financeiras sediadas no país somavam US$ 4 bilhões ao final de 2015, mas estimativas elaboradas pela organização não governamental Global Financial Integrity (GFI) sugerem que o montante pode ser bem maior. Entre 2004 e 2013, a GFI calcula que em média US$ 22,6 bilhões por ano em recursos deixaram o país ilegalmente com destino a paraísos fiscais. Em 2000, correntistas brasileiros chegaram a ter US$ 6,29 bilhões depositados na Suíça, segundo o BC do país. O número encolheu na esteira do aumento da demanda por mais transparência financeira.
Hoje, a pressão por parte dos bancos suíços inclui o envio de correspondência aos clientes e seus representantes legais. Uma carta em português obtida pelo Valor - enviada pelo UBS a um de seus clientes - solicita comprovação documental de que os ativos mantidos no banco tenham sido devidamente declarados às autoridades tributárias brasileiras. "Caso não seja possível apresentar toda a documentação necessária referente ao seu relacionamento bancário até 31 de outubro de 2016 [prazo atual para repatriação], solicitamos que nos envie suas instruções de encerramento", informa o texto.
A carta do UBS está longe de ser um exemplo isolado. "Alguns de nossos clientes já receberam notificações de certas instituições financeiras suíças esclarecendo que não poderão manter os recursos que estiverem com informações incompletas sobre sua origem e que, caso não comprovem a regularidade dos mesmos perante o fisco brasileiro, terão que encerrar suas contas", afirma Daniela Gusmão Santa Cruz, do escritório Santa Cruz Scaletsky Advogados.
Em alguns casos, os bancos estão tomando providências mais rigorosas. "Já vi casos [recentes] em que o banco bloqueou a conta sem avisar o cliente", conta um advogado brasileiro que recebeu carta do Credit Suisse para confirmar se um de seus clientes "apresentou as informações necessárias às autoridades fiscais brasileiras". Por ter clientes com recursos em fase de regularização, ele prefere não ter o nome divulgado.
"As contas bancárias são congeladas quando existe a suspeita de lavagem de dinheiro", explicou por e-mail Daniela Lüpold, gerente sênior de comunicação da Associação dos Banqueiros Suíços (SBA, na sigla em inglês). "Mas até agora não temos conhecimento de tais casos", acrescentou ela, frisando, no entanto, que os bancos não são obrigados a informar à associação sobre como interagem com seus clientes.
Outro advogado que tem entre seus clientes bancos suíços e por isto optou pelo anonimato assegura que a pressão no sentido da legalização de recursos não é uma iniciativa isolada de uma ou outra instituição suíça.
Em setembro, essa fonte esteve na Suíça, onde visitou nada menos que 18 bancos diferentes. Ouviu - segundo ele - um mesmo discurso, com poucas variações. "A ameaça que tem sido feita por todos os bancos é que as contas serão encerradas", resume. "Essa é uma política da indústria: encerrar contas dos clientes cujos recursos não estejam regularizados com sua autoridade tributária nacional", diz.
Em casos nos quais o banco não está confortável com a origem dos recursos, o dinheiro pode ser bloqueado e transferido para a chamada "exit desk" (mesa de saída), que na prática obriga praticamente o cliente a deixar a instituição, explica a fonte, citando casos de brasileiros que, sem aviso, receberam pelo correio um comunicado sobre o encerramento de suas contas acompanhado de um cheque com o valor total dos depósitos.
Com experiência em programas similares de "repatriação" desenvolvidos por autoridades italianas e americanas, o advogado suíço Enzo Caputo - baseado em Zurique - conta que no momento há brasileiros visitando a Suíça na tentativa de convencer seus bancos a transferirem recursos não declarados para os Estados Unidos, onde o processo de regularização do dinheiro seria mais simples. Conforme aconteceu com correntistas italianos e americanos, Caputo acredita que os bancos suíços tendem a colocar obstáculos às transferências de valores não declarados para outros paraísos fiscais.
"O fato é que os bancos suíços não vão permitir que [o dinheiro de] contas controladas por residentes no Brasil sejam transferidos para um terceiro país até que o cliente apresente provas de que os fundos são compatíveis em termos fiscais com as regras da repatriação", sustenta ele, que tem parceria com o escritório do brasileiro Bata Simões.
A razão por trás desse tipo de precaução está, na avaliação de Caputo, na possibilidade de o governo brasileiro exigir dos bancos suíços alguma compensação pelos recursos transferidos antes do fim do prazo estipulado para a repatriação. Em agosto de 2013, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos lançou um programa, voltado para bancos suíços, de acordos sem a instauração de processo penal. Como parte dos acordos, os bancos tinham de fornecer informações sobre correntistas americanos e pagar multas, que somaram US$ 1,36 bilhão.
Sócio do escritório de advocacia que leva seu nome, Alexandre Couto Silva conta que a procura por serviços jurídicos ligados à repatriação se intensificou nos últimos dois meses. Apesar do prazo cada vez mais apertado, o fluxo de novos clientes se manteve em outubro. "Normalmente, um prazo de dez dias é suficiente para concluir o processo", afirma Couto Silva. "Se a pessoa tiver recursos suficientes para pagar o Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) no Brasil, o processo é ainda mais rápido", diz."
Fonte: Valor
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