VAMOS PRA PROVA!
CALMA E CONCENTRAÇÃO SÃO FUNDAMENTAIS.
NA PEÇA PROCESSUAL, ATENÇÃO PARA CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (ART. 164 CTN C/C 890 CPC) E EMBARGOS À EXECUÇÃO (ART. 16 LEF).
NAS QUESTÕES ATENÇÃO PARA O ART. 166 DO CTN:
"Art. 166. A restituição de tributos que comportem, por sua natureza, transferência do respectivo encargo financeiro somente será feita a quem prove haver assumido o referido encargo, ou, no caso de tê-lo transferido a terceiro, estar por este expressamente autorizado a recebê-la."
BOA SORTE A TODOS!
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