"Punidos pela
desoneração promovida pelo governo desde 2011, setores da economia desistiram de
brigar e incorporaram o aumento da carga tributária aos seus custos. Em tese,
deixar de pagar 20% de imposto sobre a folha de pagamento para pagar entre 1% e
2% da receita bruta reduziria a carga tributária. Mas empresas com poucos
funcionários ou que terceirizam os seus processos descobriram que a transição
faria com que pagassem até 20% mais impostos. Entre os setores mais prejudicados
estão construção civil –empresas do setor terceirizam boa parte das etapas de
uma obra, como a elétrica e a hidráulica– e tecnologia da informação –muitos dos
funcionários são, na verdade, prestadores de serviços. Editoria de
Arte/Folhapress Além disso, pequenas empresas do setor de serviços, muitas
familiares, com folha de pagamento mínima, também saíram perdendo. Elas queriam
que a mudança fosse facultativa, mas não conseguiram. “Pequenas empresas com
dois ou três funcionários, que são a maioria, foram oneradas. Elas estão pagando
a conta”, diz Luigi Nese, presidente da Confederação Nacional de Serviços (CNS).
Para ele, políticas de desoneração nem sempre significam redução da carga
tributária, mas “tirar do bolso de um para pôr no de outro”. “Não temos a mesma
porta aberta no governo que outros setores, como a indústria, têm. Mas se tudo
tiver de ser acordado com a indústria, que hoje representa apenas 14% do PIB,
estamos fritos.” No começo do ano, alguns setores declararam estar estudando a
possibilidade de entrar com ações judiciais contra a “desoneração”. O advogado
José Maurício Carvalho Abreu, sócio da área tributária do escritório Miguel Neto
Advogados, tem quatro clientes que cogitaram ir aos tribunais em abril, mas as
ações não foram adiante. As empresas, diz, assumiram o ônus e reduziram margens
ou repassaram, quando possível, os custos adiante. Os setores prejudicados
consideraram o desgaste de ir à Justiça contra o governo maior que a chance de
reverter o problema. EFICIÊNCIA Outro problema criado ao tirar impostos da folha
de pagamento para jogá-los sobre a receita bruta está na perda de eficiência
econômica. Isso porque tal ação acaba privilegiando empresas muito intensivas em
mão de obra –ou seja, prejudicando as que investiram no aumento de produtividade
dos funcionários, treinando-os para gerir processos automatizados com tecnologia
de ponta. O governo estaria, assim, aliviando a tributação de empresas menos
competitivas. Também seriam prejudicadas empresas que trabalham com gestão
aberta de processos –ou seja, que transferem boa parte das fases não essenciais
da cadeia de produção a parceiros especializados, conforme recomendam vários
especialistas em administração. Um exemplo é uma montadora que paga uma empresa
especializada para pintar seus carros, tornando sua folha de pagamento menor do
que a da concorrente que faz isso internamente. Beneficiar empresas com folha de
pagamento grande seria, por esse ponto de vista, valorizar estruturas
empresariais à moda antiga. Nas contas do governo, a desoneração não se limita a
prejudicar alguns em detrimento de outros. Os números oficiais apontam que,
neste ano, a renúncia fiscal representará mais de R$ 15 bilhões. Cerca de 50
setores já foram incluídos, de vestuário a derivados de suínos."
Fonte: Folha de S.Paulo
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